Empresas temem "caos" no abastecimento de bens por atraso do Fisco - in "Jornal de Negócios" Versão para impressão
Sexta, 05 Abril 2013 13:29


Empresas temem problemas de abastecimento de bens essenciais a partir de 1 de Maio, devido à falta de emissão de uma Portaria por parte das Finanças a regular a comunicação prévia das cargas. 

A partir de 1 de Maio próximo, as mercadorias só poderão circular nas ruas se forem previamente comunicadas ao Fisco ou acompanhadas de uma factura. Contudo, a menos de um mês desta obrigação legal entrar em vigor, as Finanças ainda não definiram as regras ao pormenor, uma situação que faz as empresas temerem rupturas no abastecimento de bens essenciais à população.
  
Num comunicado enviado esta quarta-feira às redacções, a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) teme o “caos” a partir dessa data, devido à falta de publicação atempada em Diário da República de uma Portaria com os procedimentos a seguir.
  
No referido comunicado, Carla Fernandes, presidente da APOL, diz que, perante esta indefinição, “há um sério risco de os camiões não irem para a estrada, o que terá consequências graves na entrega de bens de consumo aos portugueses".
 
A direcção da APOL tem alertado a Autoridade Tributária (AT) para as dúvidas que o novo regime tem suscitado aos operadores, bem como para o que consideram ser os efeitos nefastos destas normas.
 
Em Outubro de 2012 Carla Fernandes explicava ao Negócios quais os problemas que os operadores logísticos encontram nesta regra que, segundo o Governo, visa combater a fraude e a evasão fiscal: "Todos os dias fazem-se milhões de transportes em Portugal. Toda a gente, todos os dias estará a lançar milhões de registos num sistema informático e terá de esperar pela recepção de código para juntar à mercadoria para ela poder ser expedida". Trata-se de um trabalho imenso, que "afectará toda a economia".
  
No caso particular dos operadores logísticos, dizia a responsável, que funcionam como intermediários, a situação complica-se. "Como estamos ligados aos nossos clientes, teremos de esperar que eles nos mandem a informação de volta". Num serviço que "funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano", as regras limitarão muito "os tempos de resposta das entregas.
 
Esta não é a primeira vez que as Finanças se atrasam na divulgação de informação detalhada às empresas, tendo o mesmo acontecido aquando da entrada em vigor das novas regras de facturação.

in "Jornal de Negócios" (2013). Página consultada a 5 de Abril de 2013