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" Historiadores defendem que a palavra logística vem do antigo grego logos, que significa razão, cálculo, pensar e analisar. "
Apol
Gabinete fiscal e jurídico
Informação Seleccionada - Novembro / Dezembro de 2009 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 22 Janeiro 2010 00:00

1. Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia.
 
            

2. Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro.

Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades para efeitos do enquadramento no Código Fiscal de Investimento, entre as quais as actividades de logística e de transporte.
 
 

3. Portaria n.º 1456/2009, de 30 de Dezembro.

Fixa em €482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.° do CIMI, factor de cálculo a vigorar no ano de 2010.
 
 

4. Portaria n.º 1460/2009, de 31 de Dezembro.

Altera a Portaria n.º 1339-A/2008 que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária.
 
N.B.: Esta informação jurídica tem somente carácter genérico, não substituindo a obrigação de consultar o texto oficial disponível no Diário da República, no sítio www.dre.pt.

 
Informação Seleccionada - Outubro de 2009 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 29 Outubro 2009 00:00

Portaria n.º 1129/2009, de 1 de Outubro

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 311/2009, de 26 de Outubro

Procede à regulamentação do processo de constituição e dos requisitos a que obedecem os locais previstos no artigo 51.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro, destinados à armazenagem de mercadorias em depósito temporário.

Rectificação n.º 82/2009, referente à Portaria n.º 1129/200

Foi publicada no dia 28 de Outubro de 2009 a Declaração de Rectificação n.º 82/2009, referente à Portaria n.º 1129/2009, de 1 de Outubro que veio aprovar o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada, e que revogou a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.
Para melhor conhecimento consulte os diplomas

Regulamento Metrológico Rectificação

Regulamento Controlo Metrológico


Portaria n.º 1379-A/2009, de 30 de Outubro.

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas, a que se refere o artigo11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

 
Informação Seleccionada - Setembro de 2009 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Domingo, 04 Outubro 2009 00:00


Foi actualizado este artigo referente à informação jurídica seleccionada do mês de Setembro, com inserção de novos conteúdos de informação jurídica seleccionada do mês de Setembro de 2009 e o coeficiente de actualização da renda para 2010.

Continuar...
 
Informação Seleccionada - Agosto de 2009 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 05 Setembro 2009 00:00

Despacho n.º 19868-B/2009, de 31 de Agosto

Foi publicado em Diário da República o despacho que prevê a possibilidade de as autoridades de saúde determinarem a suspensão ou mesmo a interrupção de serviços, bem como o encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente, sempre que constatem o perigo de contágio pelo vírus H1N1.

Nessas circunstâncias e para efeitos de atribuição de subsídio de doença, subsídio para assistência a filho e do subsídio para assistência a neto, a situação clínica de perigo de contágio pelo vírus H1N1, reconhecida pela autoridade de saúde competente, é equiparada a doença.


Para melhor conhecimento consulte o despacho n.º 19868-B/2009.

Despacho  nº 19868-B/2009, de 31 de Agosto


 
Informação Seleccionada - Junho de 2009 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 30 Junho 2009 00:00

Decreto-Lei n.º 130/2009, de 1 de Junho

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza registo individual do condutor.

Mais informação..

Decreto-Lei n.º 136/2009, 5 de Junho.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Junho aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional.

Mais informação..

Portaria n.º 630/2009, de 8 de Junho

Estabelece as condições de emissão da licença internacional de condução
prevista na Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário.

 
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